Ao passar em revista a imprensa diária on line, apercebo-me dos foguetes que os leitores deitam ao saberem da pena atribuída a Isaltino Morais pelo Tribunal de Sintra, condenando-o a sete anos de prisão efectiva.
Realmente, fica-me a ideia de que a percepção que as pessoas têm em relação à Justiça é a de uma Justiça castigadora.
Não é minha intenção aperceber-me de uma justiça castigadora ou ilibadora. É fundamental que a Justiça funcione, acima de tudo, de forma clara e transparente: castigue os criminosos e clarifique a inocência dos que realmente são inocentes.
O Direito não é uma disciplina exacta. O Direito, enquanto normativo, nasce de uma necessidade de regulamentar sociedades e condutas nas suas mais variadas vertentes/ramos. Nascido da tradição do que é aceite e do que é repudiado, o Direito parte do princípio do bom senso para estipular normas que permitam um bom relacionamento entre os indivíduos que compõem uma sociedade. Regulamentar eventuais abusos, reclamar eventuais direitos mas, acima de tudo, agir de uma forma clara e uniforme.
Uma das principais lutas ao longo da História (talvez ainda hoje insuficiente) terá sido, sem dúvida, o estabelecimento da igualdade de todos os indivíduos perante a lei, eliminando foros e estatutos especiais. A partir do momento que o Homem passa a ter Direitos e a ser considerado um cidadão actuante na sociedade, é seu primordial dever corresponder aos desígnios da lei. A Lei é suprema a todos os indivíduos. Nasce de uma vontade colectiva maioritária que a aceita como fundamental de for
ma a primar pela objectividade e transparências das acções dos seus indivíduos. Chama-se a isto Cidadania. É esta Cidadania a pedra basilar do funcionamento de um estado democrático.Um Estado de Direito.
Um Estado justo é um Estado democrático, em que o respeito pela dignidade suprema do Homem (os direitos naturais) garante o respeito entre todos aqueles que compõem o grupo social.
Mas, por vezes, o que é legalmente aceite poderá não ser éticamente razoável.
Poderá o Direito conviver com a Ética?
Um homem que ganhe o Euromilhões não é, pela Lei, obrigado a dar esmolas aos mais pobres. Não há nenhuma Lei que o obrigue a isso. Mas, por exemplo, Cristiano Ronaldo é multimilionário e já recebe críticas por parte de algumas figuras por este não investir em obras de carácter social e de apoio na região da qual é natural. Existe alguma Lei que o exija?
Chama-se a isto uma questão de Ética. Não sou filósofo nem sei definir, etimologicamente, "Ética". Mas para mim a Ética é algo que se desenvolve no indivíduo. É algo que joga com o Bom Senso e com as boas ideias de cidadania. Ética nega o egoísmo de se beneficiar apenas a si mesmo.
Costumo afirmar que a Lei só deve funcionar quando o bom senso e os valores éticos acabam. Penso que se fosse tudo assim, se calhar o mundo era mais justo e fraterno. O Homem é um ser naturalmente egoísta e que nunca gosta de ficar na mó de baixo. Para isso degladia-se, mostra a sua força perante o outro de forma a mostrar-se vencedor. É um instinto predatório natural ao Homem. Luis Marques Mendes editou em Outubro de 2008 o seu livro "Mudar de vida" em que apresenta, pelo seu ponto de vista, tópicos necessários e fundamentais para mudar o país e a relação dos portugueses com a Democracia. O ex-líder social democrata destaca, como ponto fundamental para que o país se resolva numa dinâmica progressita e democrática, a transparência que os cidadãos que concorram a cargos da Res Publica. Para Marques Mendes é inaceitável que pessoas que estejam envolvidas em processos judiciais com indícios criminais possam estar na susceptibilidade de exercer cargos públicos. Nesta última semana, Marques Mendes voltou a falar deste tópico tão importante. Considerou "escandaloso" o facto da proposta de lei por si (durante a sua liderança do PSD) considerada ter ficado guardada nas gavetas, não tendo a actual líder laranja trazido este debate a S.Bento. Ferreira Leite defendeu-se. Concordou com a importância desta proposta mas, segundo a Dama de Ferro, terá de ser discutida na próxima legislatura.
Com o levantamento destas questões, vários foram os juristas que torcem o nariz à eventualidade desta proposta passar. Para muitos juristas, esta possível lei porá em causa o princípio de inocência até culpa formada, um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição. Ou seja, até prova em contrário, qualquer cidadão é inocente.
O recente acórdão que condenou Isaltino Morais terá sido rasgado pelo autarca: mantém a recandidatura à autarquia de Oeiras, defendendo que "os oeirenses é que irão julgar efectivamente".
Penso que a delicadez desta questão merece algum cuidado. Se é inconstitucional proibir alguém de se candidatar a cargos políticos antes de ser dado como culpado, deveria ser uma questão de Ética e Bom Senso retirar as candidaturas até essa culpa ser ou não provada. Penso que falta Ética e Cidadania aos políticos portugueses: não só Isaltino mas também Fátima Felgueiras, Avelino Ferreira Torres ou o Major Valentim Loureiro. A falta de Ética destes senhores é o ensinamento que dão a uma população em que a corrupção e o mercado negro entranham-se nas sucessivas gerações. E continuam a ganhar e a merecer a confiança dos munícipes pois, para a gente comum, estes senhores são autênticos heróis da terra. É esta a natureza da portugalidade: "À SÉ,À SÉ!!! QUE MATAM O MESTRE!!!!": deveria constar da nossa bandeira!!!
Isaltino continua a desafiar a superioridade da Lei, adaptando-a às suas necessidades. Mantém a recandidatura pois a lei assim o permite. Mas a falta de bom senso e noções de ética são neste senhor alarmantes.
Outra das notícias desta última semana foi o anúncio das medidas socialistas para um eventual novo governo. Perseguir os ricos (aqueles cujo rendimento por agregado familiar seja superior a 5000€), taxando-os com um agravamento nos seus impostos.
Esta medida de contornos tipicamente demagógicos da esquerda de Louçã é ridícula em todo o seu sentido (se é que tem algum sentido). O problema deste país não são os ricos mas sim a cultura de subsídio-dependentes que mina esta população. Taxar de forma agressiva os ricos? Mas uma pessoa não poderá ser rica? Não poderá ter enriquecido licitamente devido à força do seu trabalho e ao seu mérito? Será que ser rico é obrigatoriamente sinónimo de intrujão?
Mas será que nos pobres não existe criminalidade? São todos uns coitadinhos...
O que interessa é perseguir de forma efectiva todos aqueles (ricos, classe média e pobres) que pratiquem fraudes. Será engraçado ver os ricos, que realmente têm importância na Economia portuguesa, a deslocarem os seus empreendimentos para outro país, ficando aqui toda a gente a chorar pelo leite derramado.
O apoio à maternidade não é também esquecido: a atribuição de uma conta de 200€ por cada nascimento é talvez a cereja no topo do bolo de todo este programa de governo de Sócrates. Continua-se na política do subsídio, cultivando-se a mentalidade do não fazer nenhum...
Sr. Sócrates, porque é que não pega nesses 200€, juntando esse dinheirinho todo para fazer creches e infantários? Isso sim é apoio à maternidade.
