Alberto João Jardim voltou a mostrar que continua igual a si próprio. Nota-se perfeitamente o estado avançado a que o síndrome da ilha chegou. As suas declarações acerca da necessidade de extinguir constitucionalmente o Comunismo em Portugal fizeram, como seria de esperar, levantar a polémica na opinião pública e meios partidários responsáveis.
Se o Fascismo ou qualquer regime político de características autoritaristas de direita são negados na Constituição Portuguesa, para Jardim o Comunismo também representa, à esquerda, outro desses regimes autoritaristas, devendo por isso ser proibido no texto fundamental. Já mais para o fim da semana, Jardim veio pôr alguma água fresca na fervura ao considerar que deverá haver a preocupação de actualizar o texto constitucional, fazendo uma correcta distinção nos critérios respeitantes a ideologias.
A nossa constituição, saída do fervor revolucionário de meados dos anos 70 (e à imagem de tantas outras que desde o século XVIII visaram legitimar formas e estilos de exercícios políticos por todo o mundo), estaria marcada pelo medo de um eventual retorno ao regime anterior, fazendo, por isso, alusão à necessidade de colocar preto no branco uma proibição perante esse eventual retorno. Sendo Portugal, até 1974, um país cujo regime se enquadrava no Totalitarismo pró-italiano e germânico, catolicista e nacionalista de direita, os deputados à Constituinte de 1975 (de maioria socialista e comunista) quiseram ressalvar e assegurar o não regresso de um passado não muito distante.
Porém, considero que Jardim estará, de certa forma, correcto.
O problema aqui não será proibir ou permitir regimes ou ideologias. Penso ser essa uma tremenda falsa questão. Deve a espinha dorsal do Direito português prever, acima de tudo, eventuais abusos aos direitos naturais e fundamentais por partes desses ou outros regimes (mesmo aqueles que, no senso comum, se caracterizam como sendo democráticos).
A Democracia deve, de forma a ser verdadeira e honesta, aceitar todas as ideologias pois todas elas têm traços característicos e importantes para uma boa manutenção e construção daquilo a que se chama "Estado".
Não sou comunista mas considero a validade de algumas das suas propostas. Assim como não me identifico com os centristas, apesar de apoiar completamente as suas visões acerca de matérias como Segurança Pública ou Subsídios e Apoios Sociais.
Jardim, sem retirar aquilo que afirmou, falou mais tarde de uma questão meramente epistemológica. Para ele, dever-se-á alterar a Constituição, substituindo as organizações e grupos fascistas por organizações e grupos de carácter totalitarista.
A nossa Constituição merece, e deve, ser urgentemente actualizada. É ainda muito carregada ideologicamente. É ainda uma Constituição que proíbe ser fascista. E se pensarmos bem, proibir o fascismo é, por si só, uma medida própria dos regimes fascistas e não democráticos.
A verdadeira democracia é aquela que todos aceita. E caberá a cada um de nós reflectir acerca do real valor e alcance que determinada ideia poderá eventualmente ter.
O problema não está nas ideologias mas sim nas práticas que geram abusos.
O Comunismo teve, durante a História, páginas demasiado negras para que lhe atribuamos o exemplo de regime puramente democrático. Mas se olharmos bem, o Capitalismo (tradicional pólo oposto ao Comunismo) tem igualmente bastantes páginas negras, levando diariamente à morte milhares de pessoas em todo o mundo.
Se o Comunismo nasceu como preocupação social de atingir a pura igualdade na disposição e usufruto dos meios de produção e subsistência, o Capitalismo acentuou, à sombra do Liberalismo Social e Político, o direito ao egoísmo e à irrelevância selvática.
Uma das mais negras marcas do Capitalismo foi a distinção entre países desenvolvidos/industrializados e países sub-desenvolvidos (dependentes da exploração dos primeiros e que, actualmente, se chamam, pomposamente, de países em vias de desenvolvimento).
Esquecemo-nos tantas vezes que África está como está devido à interveniência que os europeus dos ditos países industrializados, já em finais do século XIX, tiveram na sua partilha consoante interesses, esquecendo-se completamente das complexas conjunturas sociais, culturais e organizativas do continente negro.
Se o Fascismo ou qualquer regime político de características autoritaristas de direita são negados na Constituição Portuguesa, para Jardim o Comunismo também representa, à esquerda, outro desses regimes autoritaristas, devendo por isso ser proibido no texto fundamental. Já mais para o fim da semana, Jardim veio pôr alguma água fresca na fervura ao considerar que deverá haver a preocupação de actualizar o texto constitucional, fazendo uma correcta distinção nos critérios respeitantes a ideologias.
A nossa constituição, saída do fervor revolucionário de meados dos anos 70 (e à imagem de tantas outras que desde o século XVIII visaram legitimar formas e estilos de exercícios políticos por todo o mundo), estaria marcada pelo medo de um eventual retorno ao regime anterior, fazendo, por isso, alusão à necessidade de colocar preto no branco uma proibição perante esse eventual retorno. Sendo Portugal, até 1974, um país cujo regime se enquadrava no Totalitarismo pró-italiano e germânico, catolicista e nacionalista de direita, os deputados à Constituinte de 1975 (de maioria socialista e comunista) quiseram ressalvar e assegurar o não regresso de um passado não muito distante.
Porém, considero que Jardim estará, de certa forma, correcto.
O problema aqui não será proibir ou permitir regimes ou ideologias. Penso ser essa uma tremenda falsa questão. Deve a espinha dorsal do Direito português prever, acima de tudo, eventuais abusos aos direitos naturais e fundamentais por partes desses ou outros regimes (mesmo aqueles que, no senso comum, se caracterizam como sendo democráticos).
A Democracia deve, de forma a ser verdadeira e honesta, aceitar todas as ideologias pois todas elas têm traços característicos e importantes para uma boa manutenção e construção daquilo a que se chama "Estado".
Não sou comunista mas considero a validade de algumas das suas propostas. Assim como não me identifico com os centristas, apesar de apoiar completamente as suas visões acerca de matérias como Segurança Pública ou Subsídios e Apoios Sociais.
Jardim, sem retirar aquilo que afirmou, falou mais tarde de uma questão meramente epistemológica. Para ele, dever-se-á alterar a Constituição, substituindo as organizações e grupos fascistas por organizações e grupos de carácter totalitarista.
A nossa Constituição merece, e deve, ser urgentemente actualizada. É ainda muito carregada ideologicamente. É ainda uma Constituição que proíbe ser fascista. E se pensarmos bem, proibir o fascismo é, por si só, uma medida própria dos regimes fascistas e não democráticos.
A verdadeira democracia é aquela que todos aceita. E caberá a cada um de nós reflectir acerca do real valor e alcance que determinada ideia poderá eventualmente ter.
O problema não está nas ideologias mas sim nas práticas que geram abusos.
O Comunismo teve, durante a História, páginas demasiado negras para que lhe atribuamos o exemplo de regime puramente democrático. Mas se olharmos bem, o Capitalismo (tradicional pólo oposto ao Comunismo) tem igualmente bastantes páginas negras, levando diariamente à morte milhares de pessoas em todo o mundo.
Se o Comunismo nasceu como preocupação social de atingir a pura igualdade na disposição e usufruto dos meios de produção e subsistência, o Capitalismo acentuou, à sombra do Liberalismo Social e Político, o direito ao egoísmo e à irrelevância selvática.
Uma das mais negras marcas do Capitalismo foi a distinção entre países desenvolvidos/industrializados e países sub-desenvolvidos (dependentes da exploração dos primeiros e que, actualmente, se chamam, pomposamente, de países em vias de desenvolvimento).
Esquecemo-nos tantas vezes que África está como está devido à interveniência que os europeus dos ditos países industrializados, já em finais do século XIX, tiveram na sua partilha consoante interesses, esquecendo-se completamente das complexas conjunturas sociais, culturais e organizativas do continente negro.
O Comunismo nasceu como uma ideia face a uma nova conjuntura: a industrialização e os anátemas que dali resultaram. Penso que Marx, ao redigir o Manifesto que fundaria o movimento internacional operário, não teria em mira verdadeiramente uma proposta de governação operária. Antes seria uma sensibilização dessa classe,por si apelidada como explorada, para que se unisse num esforço conjunto para lutar face às crescentes desigualdades.
A própria União Soviética, realidade geopolítica nascida do esforço e da luta dos ditos oprimidos, tentou encarnar, em termos políticos, as ideias de Marx e Hengels.
Lenine recuou quando viu que afinal de contas o Comunismo seria impossível sem uma boa dose de Capitalismo. Morre em 1924. Traída pelas purgas de Stalin, a linha Leninista sucumbiu com a morte de Leon Trotsky às mãos de Stalin.
Sem dúvida que, em nome do Comunismo, vários foram os crimes cometidos. Depois da morte de Stalin, em 1953, Nikita Kruschev denunciou uma série de episódios macabros levados a cabo durante o período de Stalin. Mais tarde, Gorbachev permitiu o levantamento de todos os crimes e atentados aos direitos humanos entre 1917 e 1985, no âmbito da sua Glasnost.
A diferença entre Hitler e Stalin está no simples facto de um ter iniciado uma guerra mundial e o outro tê-la ganho.
É inegável o facto de que os comunistas ajudaram a minar o regime salazarista, enquanto muitos fugiam do país,
para fundar movimentos e partidos no estrangeiro.
Mas é inegável igualmente que estes mesmos comunistas, após o 25 de Abril de 1974, teriam uma ideia de democracia popular baseada num só partido e sindicato. Para os comunistas, o PC seria o único órgão que serviria os interesses das massas operárias e camponesas. Ao contrário dos restantes partidos, que serviam acima de tudo os interesses capitalistas.
Resumindo e concluindo: tudo isto tem a ver com uma questão de saber escolher de forma esclarecida, respeitando opiniões e valorizando as diferenças. Concordo com Jardim quando este defende a alteração constitucional no que respeita à proibição de Totalitarismos, em vez de Fascismo. Seria mais correcto e inteligente.
A própria União Soviética, realidade geopolítica nascida do esforço e da luta dos ditos oprimidos, tentou encarnar, em termos políticos, as ideias de Marx e Hengels.
Lenine recuou quando viu que afinal de contas o Comunismo seria impossível sem uma boa dose de Capitalismo. Morre em 1924. Traída pelas purgas de Stalin, a linha Leninista sucumbiu com a morte de Leon Trotsky às mãos de Stalin.
Sem dúvida que, em nome do Comunismo, vários foram os crimes cometidos. Depois da morte de Stalin, em 1953, Nikita Kruschev denunciou uma série de episódios macabros levados a cabo durante o período de Stalin. Mais tarde, Gorbachev permitiu o levantamento de todos os crimes e atentados aos direitos humanos entre 1917 e 1985, no âmbito da sua Glasnost.
A diferença entre Hitler e Stalin está no simples facto de um ter iniciado uma guerra mundial e o outro tê-la ganho.
É inegável o facto de que os comunistas ajudaram a minar o regime salazarista, enquanto muitos fugiam do país,
para fundar movimentos e partidos no estrangeiro.
Mas é inegável igualmente que estes mesmos comunistas, após o 25 de Abril de 1974, teriam uma ideia de democracia popular baseada num só partido e sindicato. Para os comunistas, o PC seria o único órgão que serviria os interesses das massas operárias e camponesas. Ao contrário dos restantes partidos, que serviam acima de tudo os interesses capitalistas.
Resumindo e concluindo: tudo isto tem a ver com uma questão de saber escolher de forma esclarecida, respeitando opiniões e valorizando as diferenças. Concordo com Jardim quando este defende a alteração constitucional no que respeita à proibição de Totalitarismos, em vez de Fascismo. Seria mais correcto e inteligente.
1 comentário:
O sr não é parvo nenhum.
O que me faz comichão é que aquilo de que ele está a falar é mto próximo das práticas políticas aqui da ilha, em que o sr é rei e soberano.
Mas o que é certo para quem está aqui, é que ele puxa bem a brasa à sardinha dele e consegue tê-la "bem assada" quase sempre.
Qdo não consegue ou qq coisa corre mal, a culpa é do Continente!
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