quarta-feira, 16 de julho de 2008

deveres humanos, filosofia hegeliana, exigir direitos

Já dizia Churchill (e canta o Godinho) que a democracia, não sendo um sistema perfeito, é de todos o menos mau.
Logo aqui podemos reflectir acerca dos possíveis aspectos deficitários deste sistema aprimorado já desde os tempos do grego Péricles.
Muitas vezes, confunde-se Democracia com Direitos Humanos. É perigosa tal confusão pois não respeita um real entendimento do verdadeiro espírito com que se formulam esses mesmos direitos. Democracia não implica só liberdade de ser respeitado mas também o fundamental dever de respeitar.
Quando após a 2ª Guerra Mundial se discutiu acerca da Carta das Nações Unidas e dos Direitos Humanos, na utopia visionária da pacificação do mundo, poder-se-ia também ter-se discutido acerca do espírito desses direitos: os deveres.
A Carta dos Deveres Humanos deveria ter sido igualmente promulgada. E da combinação, do sumo dos dois manifestos, nasceria o espírito do novo Homem: que é digno de se dignificar.

Após o 25 de Abril, os Direitos suplantaram os Deveres. A taxionomia da expressão “Dever” indiciava logo “Autoritarismo”. E por isso Portugal proibia “proibir”, “negar”, “não poder fazer”.
Passados estes anos, estamos a colher os frutos de uma Democracia muito mal aprimorada. Muitos apontam que Portugal é ainda uma jovem democracia
Mas se queremos ter um país que espelhe e respire essa Democracia, essa terá que ser aprimorada, logo, dentro de casa, com a família, com os amigos e com a comunidade próxima. Ou seja, no nosso metro quadrado...
Mas essa Democracia deverá implicar sempre os Deveres em consonância com os Direitos. Em filosofia Hegeliana, o devir (o motor que faz o Bem triunfar) é a relação entre a tese (direitos) e a antítese (deveres), de onde se erguerá a tal sociedade perfeita.
Nos últimos tempos temos tido conhecimento de muitas situações que têm colocado em causa a construção dessa visão hegeliana.
Situações essas que me fizeram reflectir acerca do real alcance desses direitos e na procura da real amplitude desses deveres a que me referi acima.
A triste situação vivida no bairro social no Concelho de Loures é o culminar de múltiplas situações e condicionantes derivadas dessa falta de maturidade de cidadania. Portugal é um país, como já várias vezes me referi aqui neste blog, com elevado défice de cidadania. Defendo que, sem essa consciência do que é viver em cidadania, será impossível atingir um país melhor. A base de uma comunidade, seja ela um prédio, uma rua, uma freguesia, um concelho, distrito ou mesmo região ou país, não está na quotização dos recursos disponíveis, no traçado produtivo ou possibilidades sustentáveis: está sim na qualidade dos cidadãos que a compõem; no modo como não só vivem para si, como para os demais que o rodeiam. Penso que Portugal é um país onde o egoísmo reina; onde ainda não se atingiu o nível de cidadania desejável que permita traçar, em conjunto, aquilo que se quer daqui para a frente!
Pois aquilo que interessa é realmente cada um safar-se da melhor forma possível, mesmo que para isso se tenha que passar por cima um do outro.
Por isso acho que os direitos humanos (dos quais eu sou acérrimo defensor) deveriam estar confrontados com uma igual Declaração dos Deveres Humanos.
A seguir à 2ª Guerra Mundial, em que barbaridades cometidas levaram a que a dignidade de uma pessoa fosse reconsiderada, todo este processo seguiu em direcção a uma estratégia que se veio a manifestar como utópica.
O Homem é um ser animal. Tem impulsos animalescos e por vezes atesta ao sentido da necessidade da sobrevivência. O territorialismo é um termo utilizado por biólogos (na tentativa de explicar a luta e manutenção de espaços vitais pelas espécies) e por antropólogos, quando se referem à salvaguarda de espaços culturais e de sobrevivência de comunidades de homens.
Por isso, penso que o homem não é bom nem mau quando nasce. É um animal que necessita de ser domado, educado, sociabilizado e integrado no modo, no território e na cultura. A inteligência e a possibilidade de raciocinar conferem ao Homem essa diferença radical em relação aos demais seres vivos: pode pensar, pode agir e tornar a reflectir para corrigir o erro legítimo.
Mas essa consciência também confere ao Homem o dom de saber se actua ou não de forma digna. E será com base nessa capacidade de pensar que se deveria exigir os deveres humanos na construção da cidadania, a par com o conhecimento dos direitos.
Eu não sou xenófobo nem racista e considero ridículo quando se acusa alguém com tamanhos adjectivos qualificativos por esse alguém exigir justiça a outros demais.
Fiquei abismado com as tristes cenas vividas em Loures. Lutas entre comunidades africanas e ciganas, utilizando armas de fogo numa verdadeira batalha urbana. E no fim exige-se direitos quando os deveres nunca são reclamados. Essa é a essência destas nossas leis.
Entendo perfeitamente que a construção de autênticos guetos para as minorias, logo após o 25 de Abril e na sequência das comissões de moradores e do direito à habitação por parte do Estado, foi feita de uma forma cruel e deficitária. Mas também não aceito que essas comunidades, quando são protagonistas destas tristes cenas, venham reivindicar os direitos.
A pergunta que eu coloco é esta: que educação dá esta gente aos filhos na construção da sua cidadania? Esta gente cumpre as suas obrigações para com o Estado? Paga os seus impostos? Vê na escola um meio de construir o futuro? Que tipo de educação? Será que só são cidadãos quando chega a hora de reclamar direitos? Será que é justo para nós andarmos a pagar uma casa durante uma vida e vermos que é dada uma casa a esta gente e, ainda por cima, reclamam que não gostam de ali estar e que exigem uma nova? Será que teremos igualmente de construir uma barraca na via pública para podermos igualmente exigir uma casa? Será justo andarmos a pagar impostos para que esta gente continue a desfrutar de rendimentos mínimos de inserção por cada filho que nasce, sem pagarem, eles mesmos, impostos como qualquer outro cidadão?
Será que é justo reclamar-se tantos direitos quando estas comunidades tendem a exercer justiça baseada nas suas próprias leis? Usarem da força das armas na intimidação às autoridades e aos demais cidadãos?
Mas que cidadãos e que direitos são estes? Será que não sabem que, para terem direitos, eles têm igualmente conhecer os deveres?
A lei protege o bandido. Cada vez mais sentimos que a autoridade não funciona. Em cada dia que passa sentimos que o justo paga pelo pecador.
Ouço as declarações destas comunidades: não têm dinheiro para viver mas continuam a ter hordas de filhos; não têm dinheiro mas reparei nos Mercedes e carrinhas novas; não têm dinheiro mas têm armas de fogo; não têm dinheiro mas têm as casas equipadas com plasmas e os melhores e mais requintados acessórios. Queixam-se de tudo mas têm uma casa, dada pelos nossos impostos quando nós temos que pagar a nossa durante uma vida.
Isto não é um problema de cor de pele pois conheço muitos (mais brancos que eu) que se comportam como se numa selva estivessem.
Mas a Democracia é isto mesmo: poder apontar e reconhecer que uma cultura e um modo de vida são intragáveis nestes modos. Pois dentro daquele bairro não se reconhece deveres nem direitos, apenas quando chega a hora de exigir. Não há consciência social e de cidadania e as crianças quando deveriam ser educadas muitas são levadas a viver e crescer da forma como mais lhes convier. A escola para muitas delas é uma prisão e que nada tem para dar. Vivem à sombra do estigma eterno da opressão, do povo mal querido e indesejado à espera que olhem por eles, sem darem eles os primeiros passos.
E depois vemos arrastões, assaltos, tiroteios e car-jackings!!!! Mas que Cidadania é esta?

1 comentário:

Anónimo disse...

Aprendi muito