Ontem fui surpreendido com esta notícia: as associações partidárias que não consigam provar, de forma oficial, ter pelo menos 5000 militantes, terão de ser extintas. Assim o determina a promulgação de uma lei, proposta em 2003 ainda pelo governo PSD/CDS, pelo Tribunal Constitucional.
Se não sabem, o Tribunal Constitucional (instituição criada aquando da 1ª revisão constitucional em 1982 que substituiria o então Conselho da Revolução) tem como principal função a salvaguarda da Constituição (tronco comum do qual toda a lei deve emanar e respeitar). Ouvimos muitas vezes falar que o Presidente da República, em caso de dúvida na promulgação ou veto de uma lei, faz reencaminhar o projecto legislativo para este fundamental órgão de soberania de um estado de direito dito democrático.
Ora bem, realmente é incómoda esta situação:
1) Pelo tempo que este órgão leva a aceitar ou vetar um projecto lei (a proposta remonta a 2003!).
2) Pelo propósito que o dito projecto legislativo demonstra...
3) Pela calma, desinteresse e ignorância que Portugal (a raia miúda e os ventres ao sol) está a revelar...
Realmente, a democracia portuguesa não funciona. A democracia, muito mais que o respeito pelas maiorias, deveria ser a valorização das opiniões minoritárias. É um atentado (e isto é que é violência) às consciências cívicas daqueles poucos que realmente a têm!
E o povo lá vai cantando e rindo, fiel ao seu crédito à habituação, e preocupado apenas com as prendas que tem de oferecer neste Natal!!!
Realmente, Portugal tem o que merece!
Não sabem e, pior que tudo, não querem saber! Ainda hoje acredito que, se Marcello Caetano tivesse feito ouvidos surdos à então apelidada "Brigada do Reumático", o 25 de Abril teria sido igual ao 24 e ao 26 do mesmo mês!
1 comentário:
Camarada, sempre na crista da onda da contestação, indignação, revolução...
Enviar um comentário