O Estado de Direito em Portugal encontra-se em perigo.
A separação dos poderes é o pilar em que todo o regime democrático deve assentar pois garante a não interferência das instituições em campos que não são da sua competência. O agravamento do clima de suspeição em redor do "Mistério Freeport" dá-se a partir do momento em que incidem dúvidas acerca de eventuais pressões por parte de órgãos institucionais sobre o poder judicial.
Ontem ao assistir ao programa "Quadratura do Círculo" na SIC Notícias, António Costa (presidente da Câmara Municipal de Lisboa e eterno cordeirinho de José Sócrates) defendia-se atacando Pacheco Pereira e Lobo Xavier fazendo recordar, à mesa de debate, que o PM português não foi indiciado ou constituído arguido neste ou em qualquer outro caso de matéria judicial. Pacheco Pereira ataca. Lobo Xavier fica na retranca mas suscita a questão da ética. Revelando um profundo pessimismo em relação ao evoluir do país, o jurista partidário do CDS-PP não vê como é que se poderá aspirar a desenvolvimento social e económico sem que haja uma pacificação ao nível das mesmas instituições; sem que haja um verdadeiro espírito de crença numa justiça que, à luz do verdadeiro espírito da lei, deveria enquadrar todos os cidadãos de igual forma.
Pacheco Pereira, cérebro pensante do PSD, fala da ética: como é possível não existir uma vontade mais afirmada quanto à limpeza das verdades e/ou mentiras que todos os dias vêm para os media; uma ética que sirva de exemplo recordando Ferro Rodrigues que se demite ao ser envolvido no escândalo da Casa Pia. Será que Sócrates deveria fazer o mesmo? Judicialmente e legalmente, não o tem de fazer. Éticamente falando...já o caso muda de figura.
José Sócrates apresentou o seu testa-de-ferro às Europeias.
A escolha incidiu sobre um ex-deputado comunista às Constituintes de 1975, o Dr. Vital Moreira.
Estrategicamente, Sócrates não podia ser mais óbvio. Vendo a esquerda tradicionalista ou radical avançar nas sondagens, Sócrates foi buscar um descontente com o PCP para liderar as fileiras socialistas naquelas que, como alguns analistas falam, são as eleições primárias. O Secretário-Geral do PS joga na ante-câmara. Experimenta e estuda se o isco é mordido piscando o olho aos comunistas/bloquistas mais centristas trazendo um membro do seu antigo politburo para a vanguarda europeia socialista.
Preocupante este avanço à esquerda, embora nas últimas sondagens o CDS-PP tenha recuperado algum terreno para o PCP. Preocupante pois, em matéria de segurança, será o CDS o único partido a colocar o dedo na ferida face ao sentimento de desconforto, segurança e inconsequência que assola o país. O Ministério da Administração Interna contra-ataca com os típicos números estatísticos.
Para Louçã, o criminoso será uma vítima das injustiças da sociedade que não o acolheu bem, levando esse ser-humano a enveredar no mundo do crime. Para Portas, o crime não deverá compensar. E verdade seja dita: no marasmo de propostas alternativas às políticas do Socratismo, o CDS tem sido demolidor (ao contrário das demagogias esquerdistas ou injúrias sociais-democratas ao PS), resvalando sempre na intransigência da maioria absoluta de Sócrates.
Já afirmei em anterior post que o PS tem as legislativas "no papo". Apenas o interesse destas eleições limitar-se-á a uma renovação da maioria absoluta ou ao desafio de uma maioria relativa. Esta aproximação de Sócrates à esquerda (lançando ideias típicas de ala radical esquerdista, como o casamento entre homossexuais) terá já como previsão um possível cenário que o obrigue a negociar?
Por outro lado, será que este país, sob uma maioria relativa, torna-se ingovernável de vez?
Por último, uma menção honrosa para Laurinda Alves. O seu Movimento Esperança Portugal revela mais uma vez o bom que a democracia poderia ser. Mais que partidos e interesses, este MEP revela mais um nicho para aqueles que não vislumbram qualquer credibilidade actual nesta democracia representativa. Desde 2006, com Manuel Alegre (na corrida a Belém) e Helena Roseta para o munícipio lisboeta, as alternativas aos gastos partidos tradicionais têm gerado um reavivar do verdadeiro espírito democrático, propondo uma política mais centrada nas pessoas e não tanto nos números ou interesses/compadrios.
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